POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD
Conforme determinação legal valorizamos a proteção dos dados pessoais de todos os nossos consumidores finais e potenciais consumidores finais e estamos comprometidos com a proteção e a segurança dos dados pessoais, tratando os com confidencialidade e em observância ao seu direito à privacidade.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações claras e precisas sobre a coleta, utilização, armazenamento e outros tipos de tratamento de seus dados pessoais realizados no contexto de nossas atividades como organizadores de eventos.
- A QUE SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade se aplicará a todos os indivíduos que tiveram seus dados pessoais compartilhados conosco, direta ou indiretamente, quando compartilhado pela empresa e/ou outros parceiros relacionados a essas atividades, conforme aplicável, para fins de intermediação de serviços de turismo ou organização de eventos.
Ao utilizar nossos serviços e concordar com o tratamento de dados, você entende que
coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta
Política, sob as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei Federal de no
13.709/2018 e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
- TERMOS E DEFINIÇÕES
E para um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas
das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:
(I) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente,
a pessoa física a qual eles pertencem;
(II) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(III) Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
(IV) Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(V) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(VI) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
- INFORMAÇÕES QUE TRATAMOS
Os tipos de dados pessoais que trataremos ao longo da prestação de serviços podem englobar:
Informações cadastrais: Para realizar a contratação de serviços, os Clientes (empresas ou pessoas físicas) deverão compartilhar conosco alguns dados cadastrais, tais como Nome Completo, número de um documento de identificação ou número do passaporte em caso de viagem internacional, telefone de contato, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, endereço ( em caso de pessoa física), entre outros dados de identificação que se façam necessários.
Informações complementares. Para dar andamento à contratação de alguns serviços, alguns dados complementares poderão ser solicitados para análise de crédito e posterior finalização da contratação.
Atendimento ao cliente: Caso o Cliente precise entrar em contato com o departamento de Atendimento ao Cliente, através de chamadas telefônicas, chat, whatsapp e/ou e- mail, declara ciente de que poderá coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e contatá-lo utilizando as informações de contato que houver fornecido.
Além dos dados pessoais mencionados acima, poderemos receber dos parceiros que são parte da prestação dos serviços informações sobre o status da viagem, estadia e detalhes de consumo na hospedagem para fins de processamento do pagamento. Nós poderemos tratar ainda os dados de crianças ou adolescentes para a prestação dos serviços. Nesses casos, se compromete a tratar tais dados pessoais no melhor interesse da criança ou adolescente e exclusivamente para a prestação dos serviços. De acordo com a legislação atual, um dos pais ou responsável legal deverá consentir com o tratamento dos dados pessoais de tais titulares de dados.
- COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES DOS CLIENTES.
Fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.o 13.709/2018, nos termos do art. 7o, §5o da referida norma.
Como é sabido, a empresa realiza a intermediação de serviços entre o Cliente e fornecedores de diversos ramos com quem possuímos parcerias.
Assim, poderemos compartilhar as informações pessoais dos Clientes com esses terceiros ou demais parceiros de negócio necessários para fins da prestação dos serviços.
- TRANSFERÊNCIAS DE INFORMAÇÕES PARA FORA DO BRASIL
Poderemos transferir dados pessoais dos Clientes a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Caso o Cliente contrate serviços de viagem com destino fora do país, será necessário transferir seus dados pessoais para que os fornecedores possam prestar tais serviços. Quando os dados pessoais do Cliente forem transferidos para fora do Brasil, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados.
- POR QUANTO TEMPO RETEMOS SUAS INFORMAÇÕES
A empresa se esforça para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão
atualizados quanto possível e que dados desnecessários ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos sempre e assim que possível.
De forma geral, os dados pessoais do Cliente serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados.
Assim, nós poderemos armazenar e manter as informações e dados pessoais do Cliente enquanto houver relação/vínculo com o Cliente (usuário), para cumprir com obrigações legais ou pelo tempo necessário a preservar os seus interesses.
- OS DIREITOS DO CLIENTE COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
Acesso aos dados pessoais. O Cliente poderá requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados por nós. Quando o tratamento for justificado no consentimento do Cliente ou na execução de contrato, o Cliente poderá solicitar ainda uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais em formato que permita a sua utilização subsequente;
Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade.
O Cliente poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados por nós a partir do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente;
Portabilidade de dados. O Cliente tem o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para outro prestador de serviço, o que deverá ser feito em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, conforme tecnicamente viável;
- PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
Nos empenhamos em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.
Adotaremos as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
Ainda, nos comprometemos a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
